Entenda como cuidamos dos seus dados pessoais
Esta Política de Privacidade informa como os dados pessoais são tratados durante o acesso ao portal, a criação de conta, o envio de solicitações, o acompanhamento de protocolos e a utilização dos demais serviços públicos digitais.
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é a Não configurado , responsável pela prestação dos serviços públicos digitais disponibilizados por meio do + Cidadão .
Os dados coletados dependem do serviço utilizado e das informações necessárias para identificar o cidadão, registrar a solicitação e permitir o atendimento pelo órgão responsável.
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e outras informações necessárias à identificação do usuário.
E-mail, telefone, endereço, CEP e demais meios informados para comunicação com o cidadão.
Login, credenciais protegidas, registros de autenticação, recuperação de acesso e histórico de utilização da conta.
Descrição da demanda, categoria, órgão responsável, protocolo, mensagens, respostas, avaliações e histórico de atendimento.
Fotos, documentos, arquivos, endereço da ocorrência, coordenadas ou localização informada pelo próprio usuário.
Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, data e horário de acesso, registros de segurança e logs.
Dados sensíveis somente serão solicitados quando forem estritamente necessários para a execução do serviço público, observadas a finalidade informada e a base legal aplicável.
O tratamento será realizado conforme a finalidade de cada serviço e poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses, nas seguintes bases legais:
Quando o tratamento for necessário para executar competências, programas e serviços públicos municipais.
Quando houver obrigação prevista em lei, regulamento, decisão administrativa ou determinação judicial.
Para instrução de processos administrativos, judiciais ou de controle.
Em funcionalidades opcionais nas quais a autorização do titular seja necessária e possa ser revogada.
Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para a prestação do serviço, o cumprimento de dever legal ou a proteção do portal.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para executar o serviço, acompanhar o protocolo, cumprir obrigações legais, atender normas de arquivo público e resguardar o exercício de direitos da Administração Pública e do cidadão.
Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados de maneira segura.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida dos dados.
Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e nas orientações da autoridade competente.
O portal pode utilizar cookies e armazenamento local para manter a sessão do usuário, preservar preferências, reforçar a segurança, medir o funcionamento das páginas e melhorar a experiência de uso.
O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento de recursos como login, cadastro e acompanhamento de protocolos.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, execução de política pública, manutenção de registros administrativos ou exercício regular de direitos.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado de acordo com seu melhor interesse e somente na medida necessária para a prestação do serviço público solicitado.
Quando exigido pela legislação ou pela natureza do atendimento, poderá ser solicitada a participação ou autorização dos pais, responsáveis legais ou representantes competentes.
Para solicitar informações, exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Município.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, administrativas, tecnológicas ou relacionadas aos serviços disponibilizados no portal.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do próprio portal ou pelos canais oficiais do Município.